O juiz Douglas de Melo Martins suspendeu a tramitação e eventual execução da operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi publicada na tarde de quarta-feira (20), após ação apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).

O magistrado determinou que o Estado do Maranhão, a Seplan e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer ato relacionado ao empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026 e também proibiu a liberação ou utilização dos recursos, caso o contrato já tenha sido formalizado, além de fixar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O empréstimo havia sido aprovado pela Assembleia no início de maio.

Douglas de Melo Martins é próximo do hoje ministro do STF, Flávio Dino. Em janeiro de 2023, durante passagem de Dino pelo Ministério da Justiça do governo Lula, Douglas foi indicado para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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