O juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, determinou a realização de um novo segundo turno das eleições do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. A decisão, publicada na sexta-feira (1º), suspende os efeitos da vitória de Francimar Melo e declara sua inelegibilidade por descumprimento das regras internas da legenda.

Segundo a sentença, desde 2021 Francimar ocupava um cargo comissionado no governo estadual, com salário superior a R$ 7,7 mil, o que o obrigava a contribuir com 2% de seus vencimentos ao PT. No entanto, permaneceu registrado como “dirigente comum” e recolheu valores muito inferiores, entre R$ 10 e R$ 50. “O réu, mesmo exercendo cargo comissionado, permaneceu como dirigente comum para fins de contribuição, pagando valores simbólicos e incompatíveis com sua função e remuneração”, afirma a decisão.

O magistrado também apontou que Francimar “faltou com a verdade” ao apresentar certidão negativa de débitos ao partido, “induzindo os filiados e dirigentes partidários a erro e violando os princípios da boa-fé e da transparência”. Conforme os autores da ação — Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério —, a dívida acumulada supera R$ 5 mil.

Com a decisão, o cargo de presidente estadual do PT será ocupado interinamente pelo atual vice-presidente da sigla até a realização de um novo segundo turno, entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, os dois mais votados após a exclusão dos votos de Francimar. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias.

Confira a íntegra da decisão