A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, e de outros quatro investigados por suposto superfaturamento em uma obra de reforma da ponte sobre o rio Farinha. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e fixa o valor da indisponibilidade em R$ 23.145,95. A ponte, que deveria ter sido reformada, segue com problemas estruturais, segundo apuração da Promotoria de Justiça de Balsas. As informações são do Portal O Informante.

De acordo com a promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, a prefeitura pagou antecipadamente pela obra em novembro de 2023 com base em um atestado de medição falso. Os serviços começaram apenas em julho de 2024, após o prefeito ser informado da investigação, e foram considerados “superficiais”. O laudo técnico da Procuradoria-Geral de Justiça apontou que a empresa contratada não possui estrutura operacional. A sede da empreiteira, visitada pelo MP, consistia em um cômodo vazio, sem funcionários ou equipamentos.

A decisão liminar também proíbe a construtora de participar de licitações ou firmar contratos com o poder público em qualquer esfera até nova deliberação judicial. Para o MP, a prorrogação do contrato em dezembro de 2023, sem justificativa técnica, e sua publicação tardia em agosto configuram indícios de má-fé. O órgão pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com a devolução dos valores pagos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.