A Justiça Federal indeferiu o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa à historiadora e cantora transexual Tertuliana Lustosa, por uma performance realizada durante evento acadêmico em outubro de 2024. A decisão liminar, assinada pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, onde a artista reside, considera que não há elementos suficientes para impor sanção.

O caso gerou repercussão nacional após Tertuliana interpretar a canção “Educando com o C*” e exibir os glúteos ao público durante o seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, promovido pelo Grupo de Pesquisa Gaep. A UFMA classificou a apresentação como “ato isolado” e alegou dano à imagem institucional, pedindo multa diária de R$ 5 mil caso a artista voltasse a associar seu nome à universidade.

A instituição sustentou ainda que a historiadora estaria lucrando com a polêmica, por meio de redes sociais, livros e plataformas de conteúdo adulto. No entanto, o juiz destacou que “não há qualquer elemento que demonstre, de forma minimamente segura, a reiteração da conduta ou a manutenção do comportamento reputado lesivo”, e afirmou que o pedido da UFMA representa risco à liberdade de expressão.

A ação por danos morais no valor de R$ 20 mil segue em análise, e a universidade informou que recorrerá da liminar. Após o episódio, a instituição suspendeu eventos vinculados ao grupo de pesquisa responsável pelo seminário e acionou o Ministério Público Federal, a AGU e o Ministério da Educação para apuração de eventuais irregularidades.