A Justiça ordenou, na quinta-feira (27), que a BRK Ambiental suspenda imediatamente o aumento de 5,35% aplicado nas contas dos consumidores de Paço do Lumiar. A decisão atendeu a pedido do prefeito Fred Campos, que alegou que o aumento havia sido aplicado mesmo após a negativa de autorização pelo CISAB, em ato considerado ilegal e prejudicial.

Em vídeo divulgado nas redes sociais assim que tomou conhecimento do reajuste, o prefeito luminense criticou a conduta da empresa e prometeu acionar a Justiça. “O CISAB negou. Mas, ainda assim, a BRK aumentou a conta do povo. Isso é ilegal e inaceitável”, disse Fred à época.

O juiz responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que a BRK reverta os valores ao patamar anterior em até 48 horas, emita novas faturas sem o acréscimo, abstenha-se de suspender o fornecimento por falta de pagamento da parcela reajustada e credite o valor pago indevidamente em faturas futuras. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A BRK Ambiental atende também ao município de São José de Ribamar, que passou pelo mesmo aumento, mas não há registro de pedido semelhante nem protesto público por parte da prefeitura ribamarense, administrada por Dr. Julinho. A decisão vale somente para Paço do Lumiar.