Uma decisão do desembargador Ricardo Duailibe, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos de mais de 4.500 filiações partidárias irregulares ao PT que haviam sido restabelecidas por uma instância denominada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional”. A medida atinge diretamente o colégio eleitoral do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, cuja votação está prevista para este domingo (6).

Na decisão, proferida na última quinta-feira (3), o magistrado classificou como “nula de pleno direito” a atuação da referida Câmara de Recursos, por não possuir previsão no Estatuto ou Regimento Interno do partido.

“A documentação acostada aos autos confirma que não há nenhuma previsão […] para a constituição de tal órgão, sendo supostamente nulos, de pleno direito, os atos por ela praticados”, afirma Duailibe.

Os agravantes, entre eles Genilson Alves, Raimundo Monteiro, Francisco Rogério e Bruno Marley, alegaram que as filiações em massa desrespeitaram exigências regimentais e visavam beneficiar a chapa de Francimar Melo e Washington Oliveira, adversários internos no partido. Entre as irregularidades apontadas estão “uso de e-mails padronizados, ausência de reuniões formativas obrigatórias e preenchimento idêntico dos formulários”.

Na análise do relator, a reabilitação das filiações colocaria em risco a legitimidade do pleito, criando “possibilidade concreta de desequilíbrio na composição do colégio eleitoral”. A liminar determina a exclusão imediata dos filiados até nova deliberação judicial.

Confira a íntegra da decisão