Justiça suspende retirada de bangalôs de praia na área nobre de São Luís
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão judicial que ordenava a retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A medida havia sido determinada no último dia 8 de maio pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível, a pedido do Ministério Público Federal.
A nova decisão é do desembargador Newton Ramos, que atendeu a um recurso dos empresários responsáveis pelas estruturas. O magistrado argumentou que a remoção forçada seria uma medida drástica e irreversível, especialmente sem a devida tentativa de solução extrajudicial. Segundo ele, os empreendimentos atuam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), embora a extensão dessa autorização esteja em disputa judicial.
O desembargador também ressaltou que não há evidência de risco ambiental iminente, nem fato novo que justificasse a derrubada das construções, como defendido pelo MPF. Além disso, alertou para os possíveis impactos sociais e econômicos da desocupação, como o encerramento de atividades comerciais, desemprego e prejuízos ao turismo local. Com isso, a retirada dos bangalôs está suspensa até novo posicionamento do TRF1.
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