Maranhense pode ser primeiro Juiz demitido do país
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (22), o primeiro pedido de perda de cargo de um magistrado desde o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa. O caso envolve o desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigado por supostas irregularidades nas obras do Fórum de Imperatriz.
O relator, conselheiro João Paulo Schoucair, votou pela disponibilidade com perda da função do magistrado. Segundo ele, as apurações administrativas apontam superfaturamento, falhas contratuais e uma obra “faraônica”, que levou 12 anos para ser concluída e teve custo global superior a R$ 147 milhões. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o desembargador, apontando irregularidades orçamentárias e financeiras na contratação da empresa responsável pela obra. A defesa negou as acusações, alegou prescrição e afirmou que não houve dano ao erário nem enriquecimento ilícito.
O caso ganha peso porque ocorre no novo cenário disciplinar do Judiciário. Com o fim da aposentadoria compulsória como punição, magistrados condenados administrativamente podem ficar afastados das funções, sem salário e benefícios, até decisão judicial definitiva sobre a perda do cargo. Se confirmada, a punição de Guerreiro Júnior poderá marcar o primeiro caso concreto de demissão de juiz nesse novo modelo.
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2 respostas para “Maranhense pode ser primeiro Juiz demitido do país”
Essa tal de “Aposentadoria Compulsória” para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, nunca era para existir. No decorrer de um longo tempo, muitos honoráveis bandidos travestidos com capas pretas se beneficiaram com a impunidade dos seus graves crimes no exercício de seus cargos no judiciário brasileiro. E esse criminoso “Antonio Pacheco Guerreiro Júnior”, é um péssimo exemplo e uma vergonhosa aquisição no quadro de desembargador do TJMA ao longo de anos do exercício como magistrado. Os meus Parabéns ao Ministro do STF, Flávio Dino por dá início ao fim da vergonhosa “Aposentadoria Compulsória” para juízes bandidos!!!!!
Lê-se por cá a chamada do “post”.
“Maranhense pode ser primeiro Juiz demitido do País”.
Ora, essa chamada é mais falsa que uma nota de R$13.
Já inúmeros e inúmeros juízes foram DEMITIDOS… Foram demitidos após sentença transitada em julgado
No presente caso, o citado Juiz pode ser. na atualidade, o PRIMEIRO a ser DEMITDO na via ADMINISTRATIVA.