O vereador Marquinhos fez duras críticas nesta segunda-feira (9) à decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que autorizou a Prefeitura de São Luís a executar o orçamento de 2026 sem a aprovação da Câmara Municipal. O parlamentar classificou a medida como uma “aberração jurídica” e afirmou que houve violação direta à Constituição, à Lei Orgânica do Município e às prerrogativas do Poder Legislativo. “É inadmissível. A Câmara não pode ser atropelada por uma canetada. Isso rasga a Constituição e a lei orgânica”, afirmou.

Marquinhos sustentou que a decisão judicial desrespeita o rito legal, ao não ouvir previamente a Procuradoria da Câmara e ao impor prazo considerado arbitrário para votação do orçamento. Segundo o parlamentar, o magistrado deveria ter buscado uma audiência de conciliação antes de determinar qualquer medida extrema. “Qualquer jurista percebe que essa decisão não seguiu o caminho correto. Obrigar vereadores a votar algo dessa forma não existe em nenhum parlamento sério do país”, declarou, acrescentando que a determinação impõe constrangimento institucional e interfere diretamente na autonomia do Legislativo municipal.

O vereador também afirmou que a medida representa uma grave interferência do Judiciário no processo político e legislativo, criando um precedente perigoso para a democracia local. “Isso não é diálogo institucional, é imposição. A Câmara tem independência, tem legitimidade popular e não pode ser tratada como um órgão submisso”, concluiu.