O vereador Marquinhos (União Brasil) reagiu nesta sexta-feira (5) à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu, por unanimidade, os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, de sua autoria, que proibia mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís.

Em vídeo, o parlamentar afirmou respeitar o Judiciário, mas discordou da decisão, afirmou que pretende recorrer e negou que a norma tenha caráter preconceituoso. “Nossa lei não está tirando o direito de ninguém. Nossa lei garante o direito das mulheres”, declarou.

A manifestação ocorreu depois de críticas feitas pelo desembargador Paulo Velten durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Defensoria Pública do Estado. O magistrado afirmou que a lei fere princípios republicanos, a dignidade da pessoa humana e a vedação à discriminação, classificando a norma como “vergonhosa”.

“Vergonhosa, na verdade, é uma mulher passar por constrangimento dentro de um banheiro com uma pessoa com sexo masculino ali do lado”, afirmou Marquinhos.

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