O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, e se posicionou a favor da validade do critério da idade como método de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A regra — prevista no Regimento Interno da Alema — foi questionada pelo Solidariedade, que alegava afronta aos princípios da igualdade e da impessoalidade. Mas, para Toffoli, a norma trata de assunto “interna corporis” e respeita a autonomia do Legislativo estadual.

Com Toffoli, já são dois votos a favor da atual presidente da Alema. Alexandre de Moraes chegou a votar no mesmo sentido, mas retirou o voto após confundir a interpretação do dispositivo constitucional.

Confira a íntegra do voto de Dias Toffoli