O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões judiciais que determinavam a retirada da guarda da criança Aurora de sua mãe, a engenheira Paula Gewerh. Além disso, o tribunal estabeleceu que a Justiça de São Paulo será a competente para julgar o caso.

Na decisão, publicada na segunda-feira (31), o STJ destacou que “a competência jurisdicional deve observar a necessidade de um julgamento imparcial e livre de influências externas”, justificando a fixação do foro em São Paulo – e não no Maranhão, onde tramitava o processo. A medida impede que Aurora seja afastada da mãe até que a questão seja analisada definitivamente pela Justiça paulista.

A defesa de Paula Gewerh argumentou nos autos que as decisões anteriores “não levaram em consideração o princípio do melhor interesse da criança”, além de apontar possíveis irregularidades processuais. O tribunal acolheu a argumentação e considerou que a alteração do foro era essencial para evitar conflitos entre tribunais distintos.

O despacho também ressaltou que “a suspensão das decisões já proferidas se justifica para preservar o estado atual da guarda até a análise completa dos fatos pela instância competente”. Dessa forma, Aurora permanece com sua mãe enquanto o caso segue em tramitação.

Confira a íntegra da decisão do STJ