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Ex-prefeito e ex-secretário de Primeira Cruz são condenados por desvios do Fundef

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, e João Teodoro Nunes Neto, ex-secretário municipal de Finanças, por desvio de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorrido em 2002. 

A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que apontou enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. De acordo com as investigações, os gestores utilizaram notas fiscais falsas para justificar despesas públicas e sacaram os recursos em espécie, sem comprovação legal. A irregularidade foi constatada pela Polícia Federal e por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

Os ex-gestores foram condenados a ressarcir integralmente o montante desviado, que totaliza R$ 579.021,91. Além disso, tiveram seus direitos políticos suspensos por 14 anos, foram multados no mesmo valor do dano causado e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. A decisão ainda cabe recurso. 

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