O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Folha do Maranhão.

Segundo o MPC, a prefeitura repassou irregularmente R$ 11,8 milhões a dois institutos privados – Instituto de Saúde e Educação do Nordeste e Instituto Salus Vita Gestão em Saúde – para custear serviços de profissionais terceirizados. A prática, de acordo com o órgão, contraria a legislação do Fundeb, que exige a destinação de pelo menos 70% dos recursos para a remuneração de professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício.

Outro ponto destacado na representação é a falta de transparência na gestão dos recursos. Os Termos de Colaboração firmados entre o município e os institutos não foram disponibilizados no portal da prefeitura, em descumprimento à Lei nº 13.019/14. Além disso, os sites das entidades não apresentam informações obrigatórias, como planos de trabalho, prestações de contas e relatórios de execução.

Diante das irregularidades, o MPC solicitou medidas cautelares, incluindo a divulgação imediata das informações financeiras e a exclusão dos valores repassados aos institutos do cálculo do percentual mínimo de aplicação no pagamento dos profissionais da educação. O órgão também pede uma fiscalização detalhada da execução dos contratos e a aplicação de multas de até R$ 100 mil, caso as irregularidades sejam confirmadas.