O Supremo Tribunal Federal  retirou do sistema o voto do ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7756, que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão ocorre após a Casa peticionar à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, pedindo a correção de uma suposta imprecisão na manifestação de Moraes. 

No documento enviado ao STF, a Assembleia argumenta que o critério de desempate por idade está em vigor desde 1991 e não foi criado recentemente, como afirmou Moraes em seu voto divergente. A Procuradoria da Casa esclarece que a Resolução 1.300/2024 apenas renumerou o dispositivo, sem alterar a regra pré-existente. 

A petição alerta que a interpretação do ministro pode induzir a Corte a erro e cita pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que reconhecem a vigência do critério há décadas.  

A retirada do ar da manifestação de Moraes sinaliza a possibilidade de revisão do entendimento. O julgamento está paralisado por conta do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.