A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99, para atender a população durante greves no transporte público. A medida agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide para entrar em vigor.

O projeto altera a Lei nº 3.430/1996, que regulamenta o transporte coletivo urbano da capital maranhense, acrescentando o artigo 127-A. Dessa forma, o Executivo municipal poderá acionar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados (OTTCs) e outros serviços previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, sempre que menos de 60% da frota de ônibus estiver operando em decorrência de paralisações dos rodoviários.

A proposta também estabelece que os custos das corridas sejam compensados com eventuais créditos devidos pelo município às concessionárias de ônibus, como subsídios ou outras formas de complementação financeira.

Outro ponto do texto prevê a possibilidade de uma nova licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo, com base na Lei Federal nº 8.987/1995, que regula as concessões públicas.

Aprovado em meio a sucessivos impasses entre rodoviários e empresas do setor, o projeto busca minimizar os transtornos causados à população durante as recorrentes greves na capital, que frequentemente resultam no aumento das tarifas.