A senadora Eliziane Gama assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria compulsória como punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares em casos de falta disciplinar. A medida, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentada por Flávio Dino nos 21 dias em que exerceu o mandato de senador pelo Maranhão. 

Atualmente, a legislação permite que servidores públicos condenados por infrações graves sejam aposentados compulsoriamente, mantendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A proposta de Dino visa substituir essa punição por sanções como demissão, licenciamento ou exclusão, conforme as regras de cada carreira. 

Na justificativa, Dino argumenta que a aposentadoria compulsória como sanção desmoraliza o serviço público e compromete a credibilidade das instituições. “Não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa”, disse à época. 

Já Eliziane destacou que a medida trará mais isonomia ao funcionalismo público e evitará que agentes condenados continuem recebendo benefícios. A PEC segue na CCJ antes de avançar para votação no plenário do Senado.