
Em aula de direito penal, deputado mostra que condenações por 8/1 são legais
O deputado federal Ivan Júnior utilizou uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (25), para rebater a narrativa de que as prováveis condenações de réus pelos atos de 8 de janeiro seriam injustas. Ele afirmou que a cabeleireira prestes a ser condenada a 14 anos de prisão não será punida apenas por pichar a estátua do STF, mas por uma série de crimes que, somados, resultaram na pena.
Em sua explicação, o parlamentar destacou que a depredação de patrimônio público por si só já configuraria crime, mas que, no contexto dos ataques, foram cometidas infrações mais graves, como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado. “O nome disso é concurso material”, disse, ressaltando que as penas são cumulativas conforme a legislação penal vigente.
Ivan Júnior também criticou a disseminação de informações falsas sobre o caso. “Quem propaga mentiras como essas para lacrar nas redes sociais está induzindo trabalhadores ao crime e, consequentemente, levando-os à prisão”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
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