Mesmo após parecer do Ministério Público de Contas (MPC) confirmando a desaprovação de suas contas de governo de 2022, o ex-prefeito Calvet Filho, de Rosário, mantém o discurso de que conseguirá reverter a decisão no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O parecer nº 1820/2025, assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva, opinou pela manutenção da desaprovação, apesar do recurso de reconsideração apresentado por Calvet Filho. Entre as irregularidades não sanadas estão a aplicação de 54,89% da receita corrente líquida com despesa de pessoal — acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal — e o investimento de apenas 23,36% das receitas tributárias na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), descumprindo o mínimo constitucional de 25%.

O parecer do MPC enfatiza que “os elementos constantes dos autos apontam, de maneira robusta, para a continuidade da decisão que culminou na desaprovação da prestação de contas”, ressaltando ainda a necessidade de preservar os princípios da legalidade, da eficiência e da responsabilidade fiscal.

Ainda assim, em aparições públicas, Calvet Filho vem afirmando estar confiante na reversão da desaprovação, contrariando a posição técnica que embasou a manutenção do parecer prévio desfavorável.

Confira a íntegra do parecer do Ministério Público de Contas