O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país nesta semana. Destas, 61.632 eram registradas no Maranhão. A nova etapa do pente-fino contra fraudes no cadastro de pescadores foi publicada no Diário Oficial da União e levou o estado concentra, sozinho, mais de 80% dos registros anulados. Desde o início da revisão, o Maranhão figura com o maior número de licenças cassadas.

O cancelamento atinge profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício legal da pesca profissional. Sem o registro ativo, o trabalhador fica impedido de atuar regularmente e perde acesso a políticas públicas voltadas à categoria. Segundo a pasta, a decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023 e decorre de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que identificou indícios de irregularidades nos registros.

Após notificação, os pescadores tiveram 30 dias para apresentar recurso administrativo. Como não houve manifestação dentro do prazo, os cancelamentos foram consolidados. Um novo pedido de inscrição no RGP só poderá ser feito após seis meses. A norma também proíbe registro para pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiárias de prestação assistencial, critérios que, segundo o ministério, foram observados na revisão.