O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no concurso público para agente de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, conforme previsto no Edital nº 001/2024. As informações são do Portal O Informante. 

A investigação foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, que questiona o cálculo da reserva de vagas para pessoas negras e o número de convocados para a prova de capacidade física. A suspeita é de que os critérios adotados possam ter desrespeitado regras de inclusão e equidade. 

A promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, assinou a portaria que formaliza a apuração. O MPMA já solicitou esclarecimentos à SMTT sobre os critérios utilizados no concurso. 

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá recomendar a correção dos problemas ou até mesmo solicitar a anulação do certame para garantir que todos os candidatos tenham igualdade de condições na disputa pelas vagas.