O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública para suspender imediatamente os pagamentos ao Instituto Construir, contratado pela Prefeitura de Nova Iorque por R$ 6.941.064 para fornecimento de mão de obra à administração municipal.

Firmado em setembro de 2025, o contrato prevê a disponibilização de nutricionistas, psicólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, motoristas e agentes administrativos. Para o MP, a terceirização estaria sendo usada para ocupar cargos de natureza permanente, em afronta à Constituição, que exige concurso público para esse tipo de função.

Na ação, protocolada em 15 de janeiro pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, o órgão sustenta que o município mantém a maior parte de sua força de trabalho vinculada a contratos precários e terceirizados, enquanto o quadro efetivo permanece reduzido. Levantamento do MP aponta 82 vínculos precários frente a apenas 24 servidores efetivos, o equivalente a cerca de 77% do funcionalismo sem vínculo estável.

O Ministério Público também pede que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um cronograma para realização de concurso público e um levantamento da real necessidade de cargos efetivos atualmente ocupados por terceirizados, inclusive os vinculados ao Instituto Construir.

Em caso de descumprimento das determinações, o MP requer a fixação de multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao prefeito Daniel Castro, do MDB, com valores revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia recomendado, em novembro de 2025, a suspensão de novas contratações temporárias e a adoção de providências para realização de concurso público. O prazo transcorreu sem resposta do município.