O relatório do senador Weverton Rocha sobre a nova Lei do Impeachment deve alterar pontos centrais do texto para atender, ainda que parcialmente, à decisão do ministro Gilmar Mendes, que tenta restringir ao máximo a apresentação de processos contra titulares da Corte. A principal mudança é a adoção de quórum qualificado de dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) para autorizar a abertura do processo.

Inicialmente, o projeto previa maioria simples, desde que houvesse quórum mínimo de 41 presentes. A alteração ocorre em meio à pressão política e de alguns ministros da Corte após o acúmulo de 81 pedidos de impeachment parados no Senado, a maioria contra Alexandre de Moraes.

O parecer, que deve ser protocolado por Weverton na segunda-feira (8), também redefine quem poderá apresentar pedidos de afastamento, ampliando o rol de legitimados em relação à decisão de Mendes, mas reduzindo em comparação à lei de 1950. Gilmar queria que apenas a PGR pudesse protocolar os pedidos.

Pelo texto, poderão protocolar denúncias partidos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe e cidadãos de forma coletiva, mediante apoio de 1% do eleitorado nacional. Além disso, presidentes da Câmara e do Senado terão prazo de 15 dias para decidir se arquivam ou dão seguimento às representações, evitando o engavetamento indefinido hoje permitido pela legislação.