O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, defendeu, na semana passada, a abertura de processo disciplinar e a manutenção do afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos. Para ele, há indícios suficientes de que os magistrados podem ter cometido, em tese, crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cuja pena máxima chega a 12 anos de prisão. Todos negam irregularidades.

A operação da Polícia Federal leva esse nome pelo intervalo de 18 minutos entre decisões que liberavam valores milionários e o saque imediato em espécie. Segundo o inquérito, o esquema funcionava dentro do TJ-MA para desviar recursos do Banco do Nordeste por meio de decisões judiciais fraudulentas.

Os desembargadores Nelma Celeste Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além de dois juízes, são citados no caso. A investigação ganhou corpo após uma execução que permitiu o levantamento de R$ 14,16 milhões e, depois, de mais R$ 3,4 milhões. Campbell sustenta que o material aponta para um uso coordenado da função jurisdicional para apropriação indevida de recursos públicos, em prejuízo do BNB.

No voto, o corregedor afastou a tese de prescrição ao considerar a pena máxima de 12 anos prevista para corrupção passiva, o que projeta prazo prescricional de 16 anos. Para ele, além de eventual prática criminosa, há violação à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, especialmente quanto ao dever de imparcialidade.

Os juízes já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça.