Os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, terão de substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. A sentença, obtida pelo Ministério Público Federal, também prevê a suspensão dos repasses financeiros da União para os dois municípios, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social, até que a determinação seja cumprida. 

A proibição de atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos, como escolas, ruas e praças, busca evitar a promoção pessoal indevida.  

A investigação do MPF teve início em 2014, quando a Procuradoria da República no Município de Caxias identificou possíveis irregularidades em 26 municípios maranhenses e recomendou a remoção de tais nomes.