O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, decidiu arquivar a denúncia que poderia abrir caminho para um processo de cassação do prefeito Eduardo Braide. A medida, anunciada na sessão desta terça-feira (9), foi apresentada como a única solução “juridicamente segura” diante do questionamento envolvendo a lei que reajustou o subsídio do chefe do Executivo, tema que se tornou foco de uma intensa disputa política nos últimos dias.

Em pronunciamento, Paulo Victor afirmou que a decisão não tem relação com concordar ou não com o aumento salarial, tampouco com cenário eleitoral. Segundo ele, trata-se de preservar a segurança jurídica e evitar instabilidades sem respaldo legal. “Iniciar trâmites internos que venham desencadear um processo de cassação é uma medida extrema, que só pode ocorrer quando há fatos gravíssimos, claros e comprovados, o que não existe aqui”, disse. O vereador lembrou ainda que, caso o Tribunal de Justiça ou o STF considerem a lei inconstitucional, qualquer processo de cassação seria automaticamente anulado.

Paulo Victor também rebateu pressões políticas e assegurou que a Câmara não permitirá que disputas eleitorais interfiram no funcionamento institucional. Ele reforçou que a Casa seguirá atuando com “serenidade, legalidade e responsabilidade”, afirmando que o arquivamento preserva a estabilidade administrativa de São Luís em um momento de forte tensão política.

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