O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 ocorrerá apenas após o recesso carnavalesco, mesmo diante da determinação judicial para que a matéria seja apreciada em até quatro dias. Durante a sessão ordinária do parlamento municipal, ele detalhou decisões judiciais envolvendo o impasse entre Legislativo e Executivo e ressaltou que a Casa cumpre as ordens judiciais, mas preserva sua autonomia institucional.

Paulo Victor explicou que uma liminar de primeiro grau havia autorizado a Prefeitura a suplementar o orçamento provisoriamente e determinado que a Câmara votasse imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), suspendendo a tramitação de outras matérias. No entanto, decisão posterior do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu parcialmente esses efeitos, restabelecendo a autonomia da Câmara para organizar sua pauta, mantendo o reajuste dos professores, impedindo novas suplementações e determinando que o município opere no regime de duodécimos até a votação do orçamento.

Apesar do prazo judicial, o presidente informou que, em razão do calendário legislativo e das festividades carnavalescas, a matéria será apreciada na primeira sessão ordinária após o recesso. Segundo ele, a Câmara já comunicou formalmente o prefeito Eduardo Braide e o Judiciário, colocando-se à disposição para reunião institucional em até 48 horas, com o objetivo de superar os entraves legais e viabilizar a votação definitiva do orçamento municipal.