Pedido de vistas de Toffoli suspende julgamento de ADIn do Solidariedade
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7756, movida pelo Solidariedade, foi suspenso nesta sexta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
A reunião do plenário virtual da Corte foi antecipada em uma semana e o processo estava previsto para ser encerrado no próximo dia 21 de março. No entanto, com o pedido de Toffoli, as atividades podem ficar suspensas por até 90 dias.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia votado pela improcedência da ADIn, defendendo a legalidade da eleição de Iracema e a constitucionalidade do critério de desempate estabelecido pelo Regimento Interno da Alema.
Em seu voto, a ministra argumentou que as Assembleias Legislativas possuem autonomia para definir suas regras eleitorais, desde que respeitados os princípios constitucionais.
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