![Câmara aprova arcabouço fiscal com apoio da bancada maranhense](https://i0.wp.com/marrapa.com/app/uploads/2023/05/IMG_1315.jpeg?fit=600%2C400&ssl=1)
Câmara aprova arcabouço fiscal com apoio da bancada maranhense
Na primeira grande vitória política do Governo Lula, foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 93/23, que introduzirá um novo arcabouço fiscal no país. A proposta visa substituir o atual teto de gastos aplicado na formulação das leis orçamentárias anuais. A bancada maranhense contribuiu em peso para a aprovação da matéria, com os 18 votos do estado favoráveis à medida.
O texto de relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) recebeu amplo apoio em plenário, com 372 votos a favor e apenas 108 votos contrários.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.
Comentários estão desativados