reajuste

Câmara aumenta salário de Braide; prefeito pode optar por devolver valores

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito de São Luís. Caso sancionada, a medida elevará o subsídio mensal do chefe do Executivo municipal, atualmente Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil. 

A proposta original, do vereador Daniel Oliveira (PSD), previa reajustes apenas para os secretários municipais e para o ocupante do cargo de vice-prefeito da capital – hoje, Esmênia Miranda (PSD) -, equiparando os vencimentos em R$ 22 mil. O salário do prefeito permaneceria inalterado.

No entanto, a decisão gerou um impasse jurídico e administrativo. Sem o aumento, a remuneração de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, seria reduzida para o mesmo valor recebido pelo prefeito, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que considerou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia os subsídios superiores. 

Para viabilizar a sanção do texto, vereadores incluíram um dispositivo que permite ao prefeito devolver aos cofres públicos o valor que exceder os R$ 25 mil, caso opte por não receber o novo salário integral. Ainda assim, a assinatura da lei permanece incerta, já que a emenda não teria sido previamente discutida com Braide, segundo o jornalista Gilberto Léda.  

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