Acostumada com as gordas verbas publicitárias destinadas pelo Palácio dos Leões, a rede de emissoras de rádio e televisão da família Lobão mergulhou, após o fim do governo de Roseana Sarney, na maior crise financeira de sua existência.

O Sistema Difusora de Comunicação, corresponsável pelo vídeo falso em que o presidiário André Escórcio acusara Flávio Dino (PCdoB) de comandar uma quadrilha de assaltantes de banco, demitiu, desde o início de 2015, cerca de 100 funcionários entre jornalistas, radialistas, técnicos e administrativos – alguns sem sequer possuir registro formal de trabalho.

Após as eleições de 2014, a principal emissora de rádio do suplente de senador Edinho Lobão (PMDB) ficou fora do ar por quase dois meses. Voltou no início do ano, socorrida por um contrato irregular com a Câmara Municipal de São Luís, agora comandada pelo vereador Astro de Ogum (PMN) – um dos maiores entusiastas do candidato derrotado a governador do Maranhão.

Com a promessa de dar transparência às atividades da Câmara, Astro de Ogum anunciou, no início da semana, a contratação de espaço diário na Rádio Difusora AM para a transmissões ao vivo das sessões do legislativo municipal.

“Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”, justificou o presidente da Câmara. 

A contratação, porém, fere os princípios básicos de transparência na Administração Pública. O acordo milionário entre os aliados políticos foi firmado às escondidas, sem a realização do devido processo licitatório exigido por Lei.

O contrato também soa dispendioso quando considerado que o Poder Legislativo de São Luís possui espaços para a implantação de canal de rádio e televisão pública dentro do espectro da concessão da TV Assembleia.

Diante dos fatos, ficam os seguintes questionamentos:

Quais os critérios adotados por Astro para a contratação da Rádio Difusora AM?

Quais as alegações do legislativo municipal para a dispensar a emissora da família Lobão de participar do processo licitatório?

Qual o valor do contrato firmado entre a Câmara Municipal de São Luís e o Sistema Difusora?

Com a palavra o Ministério Público do Maranhão.