A candidatura de Ivo Rezende Aragão ao cargo de prefeito de São Mateus do Maranhão nas eleições de 2024 foi alvo de impugnação. A ação foi movida pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelos partidos PDT e PP.

A coligação argumenta que Rezende, já reeleito para o cargo de prefeito, estaria tentando se perpetuar no poder por meio de um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

De acordo com o documento, Rezende assumiu a prefeitura pela primeira vez em 2020, quando era vice-prefeito e substituiu o então prefeito Hamilton Nogueira Aragão, que se licenciou por motivos de saúde. Na ocasião, Rezende exerceu o cargo de prefeito por cerca de dois meses antes das eleições municipais de 2020, nas quais foi eleito prefeito para o mandato de 2021 a 2024.

A coligação alega que, ao tentar se reeleger em 2024, Rezende estaria infringindo o artigo 14, §5º da Constituição, que permite apenas uma reeleição para chefes do Executivo. A ação também aponta que a inelegibilidade se aplica a vice-prefeitos que tenham substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito, como ocorreu em 2020.