O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na terça-feira (12) o Ranking de Transparência dos municípios maranhense relativo ao segundo semestre de 2023. O estudo, elaborado pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) da Corte de contas estadual, revela que cinco prefeituras receberam a classificação C-, o que denota total falta de transparência das contas públicas no município. As cinco cidades com as menores notas foram Junco do Maranhão, Godofredo Viana, Caxias, Olho D´Água das Cunhãs e Pirapemas.

Na ponta de cima, com destaque positivo no que tange à transparência nas contas públicas, estão a capital São Luís e municípios como Lago da Pedra, Tuntum, Pedreiras, Riachão e Sítio Novo.

A elaboração de levantamentos do tipo está entre as competências dos tribunais de contas brasileiros que, entre outras atribuições, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Confira o estudo completo aqui

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