Codevasf cobra empresas e prefeituras a devolverem dinheiro no Maranhão
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) iniciaram a cobrança de ressarcimentos de construtoras e prefeituras do Maranhão e de outros sete estados. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Existem indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No caso maranhense, a superintendência da Codevasf ingressou com seis ações judiciais.
Uma delas, no valor de R$ 2,9 milhões, é contra o espólio de Carlos Magno Duque Bacelar, ex-senador e ex-prefeito de Coelho Neto, por supostas irregularidades em obras de recuperação de estradas rurais e sistemas de abastecimento de água. Outro alvo no estado é o espólio de Zilmar Melo Araujo, ex-prefeito de Tutóia, com uma cobrança de R$ 664,4 mil.
O maior valor cobrado é de R$ 3,3 milhões e envolve três contratos de pavimentação supostamente superfaturados, financiados por emendas do então deputado Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações. Dois desses contratos foram destinados à cidade de Vitorino Freire, governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A prefeitura de Vitorino Freire alega que a responsabilidade pela execução das obras coube à Codevasf, enquanto Juscelino afirma que não está envolvido no processo de ressarcimento.
No total, as ações judiciais e administrativas somam 35 processos, com valores que ultrapassam R$ 40 milhões. O Maranhão é o segundo estado com mais solicitações de ressarcimento. O primeiro é Minas Gerais.
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