queda de braço

Congresso ensaia reação, mas deve se submeter a regras do STF

O Congresso Nacional ainda busca formas de reagir às novas regras definidas pelo STF para as emendas de comissão e de bancada. Entre as alternativas está uma PEC que propõe transformar as emendas de comissão em emendas individuais. Contudo, segundo o G1, a proposta enfrenta resistência tanto do governo quanto de alguns líderes partidários. 

Após meses de embates entre o Congresso e o STF, o ministro Flávio Dino tomou uma decisão que encerrou a disputa sobre os recursos destinados pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Dino determinou que, a partir de 2025, todas as emendas parlamentares devem seguir as regras de transparência previstas em um projeto de lei já aprovado pelo STF. 

De acordo com as novas regras, as emendas de bancada deverão ser destinadas a obras estruturantes, enquanto as de comissão perderão a falta de transparência que as caracterizava. 

A equipe do presidente Lula avalia, em conversas reservadas, que as normas impostas pelo Supremo podem ser benéficas ao governo, já que reduzirão o poder do Congresso na destinação de recursos. 

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