sem concessão

Conselho Federal recomenda não privatização dos Lençóis Maranhenses

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), ligado ao Ministério da Fazenda, recomendou a retirada de duas florestas e 17 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND), que fomenta a transferência dos espaços à iniciativa privada. Entre eles, está o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

As 19 unidades de conservação foram recomendadas para integrar o programa de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2021.

Criado em 1990, o PND objetiva transferir à iniciativa privada atividades consideradas “indevidamente exploradas” pelo setor público.

Os contratos de concessão de unidades de conservação que permitem visitação, como os Lençóis Maranhenses, costumam envolver serviços como cobrança de ingressos, transporte, comércio (lojas, restaurantes) e atividades recreativas e ligadas ao turismo, entre outros. Alguns municípios da região dos Lençóis implementaram, por conta própria, taxas de visitação aos turistas e veículos para acesso aos locais.

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