O Sindicato dos Servidores do Detran Maranhão (SINSDETRAN) acabou divulgando, nos últimos dias, uma informação equivocada relacionada à mudança de preços nos serviços prestados pelo departamento de trânsito maranhense.

No material divulgado pelo sindicato, que não possui relação oficial com o órgão estadual, a alteração nos valores cobrados por serviços prestados aos cidadãos pelo Detran seria válida a partir desta quinta-feira (22). Na realidade, a tabela foi reajustada na última segunda-feira (19).

O reajuste nos preços dos serviços ofertados pelo Detran-MA deriva da aprovação da Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que referendou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além de um estudo de preços dos serviços aplicados pelos Detrans da região Norte/Nordeste.

Os novos valores passariam a ser aplicados 90 dias após a data da regulamentação da Lei, como determina a legislação, ficando a data de 19 de fevereiro de 2024 como o marco inicial da nova tabela.