Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (11), o ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais que “fake news é crime”. Em entrevista à Gazeta do Povo para comentar sobre a declaração do ministro, o advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), Giuliano Miotto, explicou que é o próprio Dino quem comete fake news ao afirmar que a prática seria crime.

“Erra o ministro da justiça ao afirmar que ‘fake news’ é crime no Brasil. Aliás, se já existisse uma lei que criminalizasse a propagação de informações falsas, como é dito pelo ministro Dino em seu tuíte, ele próprio deveria ser indiciado”, diz Miotto.

O jurista explica que, na verdade, o que existe no Brasil é a responsabilização criminal dos chamados crimes contra a honra, caracterizados pelas figuras da calúnia, injúria e difamação – o que não se relaciona ao contexto da declaração de Dino. Não há, entretanto, um tipo penal que classifique “fake news” como crime.

“No entanto, dado o grave estado de exceção em que estamos hoje, com juízes da Corte Suprema atropelando a lei e a Constituição a todo momento, com o intuito de calar adversários políticos, não duvido que em breve teremos a criação de um tipo penal sem a necessidade de uma lei anterior que o defina. No caso, o chamado crime de ‘fake news'”, explicou o advogado.

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