O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as redes sociais nesta quinta-feira (13) para que enviem, em até 72 horas, um relatório com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que contenham apologia e ameaças a escolas e estudantes.

Essas medidas têm como objetivo combater conteúdos violentos relacionados a escolas no país, e espera-se que as plataformas sejam multadas e, em casos extremos, tenham seus serviços suspensos.

Em entrevista hoje, o ministro Flávio Dino afirmou que a lei brasileira é clara e que as plataformas devem obedecê-la. “Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa terá uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano. Notificaremos para que o conteúdo seja retirado imediatamente, mesmo, e adotaremos o mesmo parâmetro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas horas. Se não houver cumprimento, haverá multa e, em casos extremos, suspensão da atividade da empresa”, afirmou o ministro.