Nesta quinta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada em todos os repasses de emendas parlamentares que beneficiaram organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. A informação foi divulgada pelo G1.

A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação que discutiu a transparência no pagamento de emendas parlamentares, conhecida como “orçamento secreto”. A reunião, que contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU), terminou sem acordo entre as partes.

Além disso, o ministro determinou que qualquer destinação ou indicação de emendas para estados e municípios deve ter uma vinculação federativa absoluta, reforçando a necessidade de um vínculo claro entre os recursos repassados e as unidades federativas beneficiadas.

Para o STF, a determinação de 2022, que exigia maior transparência nas emendas parlamentares, não foi totalmente cumprida pelo Legislativo e pelo Executivo.