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Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

O ministro Flávio Dino suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no repasse dos recursos. A decisão atende a uma ação do PSOL, que apontou possíveis desvios na destinação das chamadas emendas de comissão, modalidade que ganhou força após o fim das “emendas pix”, como ficaram conhecidas as antigas emendas de relator. 

Segundo a ação do PSOL, parte dessas emendas teria sido redirecionada de maneira irregular para beneficiar Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No dia 12 de dezembro, Lira enviou um ofício ao Palácio do Planalto solicitando a liberação do montante, movimento respaldado por 17 líderes partidários. 

Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas, com o envio dessas informações à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada por Alexandre Padilha. Dino condicionou o pagamento à transparência e rastreabilidade, regras já estabelecidas pela Corte. Além disso, as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas se cumprirem os novos critérios. 

As emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para direcionar recursos às suas bases eleitorais, se tornaram alvo de uma batalha velada entre Dino e o Congresso. A nova decisão pode atrapalhar votações de interesse do Governo no Congresso Nacional e criar problemas na governabilidade para Lula.  

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