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Dino tem contas reprovadas preliminarmente; MPE solicita devolução de R$ 990 mil
O parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, relativo à prestação de contas do senador eleito Flávio Dino (PSB), sugere a desaprovação das informações disponibilizadas pelo ex-governador.
A banca de analistas do Ministério Público Eleitoral elencou uma série de inconsistências encontradas na documentação, como omissão de receitas e gastos eleitorais (Art. 53 da Resolução TSE Nº 23.607/2019), discrepâncias nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Art. 35, 53, II, c e 60 da Resolução TSE Nº 23.607/2019), além de não recolhimento das sobras de campanha (Art. 50 da mesma resolução).
Diante do exposto, a comissão, formada pelos analistas Airam de Castro e Manoel de Jesus Souza Júnior, opinou pela desaprovação das contas de Flávio Dino de Castro e Costa.
Houve ainda a recomendação de recolhimento ao Tesouro Nacional do total de R$ 990.646,43 (Novecentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).
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