Empresa pede suspensão de licitação da EMAP por suspeita de irregularidades
A empresa Jatobeton Engenharia Ltda. apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), alegando irregularidades no processo licitatório nº 011/2023.
Segundo a denúncia, a Jatobeton teria sido desqualificada injustamente do certame, enquanto a empresa vencedora, Edro Engenharia Ltda., teria sido habilitada mesmo apresentando documentação irregular. Ela pediu que o TCE-MA suspenda a concorrência.
O documento destaca que a desclassificação da Jatobeton foi baseada na alegação de falta de qualificação econômico-financeira, em desacordo com os requisitos especificados no edital. De acordo com a empresa, tal desqualificação não se sustenta, uma vez que a documentação apresentada era completa e adequada.
“De certo, na Concorrência em questão, sequer havia a necessidade de apresentação da DRE do SPED, mas apenas do seu RECIBO de protocolo junto à RFB. Isto é, a EMAP inabilitou a Denunciante tomando por base documento que sequer havia sido solicitado na licitação em referência, o que corresponde a interpretação de norma oculta, vedado pelo ordenamento jurídico”, argumenta.
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