Em 2017, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomou uma decisão unânime que abalou a nomeação de um novo desembargador no estado. Na votação anterior, realizada em 15 de maio do mesmo ano, foi formada uma lista tríplice que incluía o advogado Alex Santore. No entanto, posteriormente descobriu-se que Santore não atendia aos requisitos necessários, pois não possuía os 10 anos de experiência em advocacia exigidos e havia omitido essa informação.

Essa situação, que continua gerando questionamentos jurídicos mesmo após cinco anos, agora levanta preocupações similares no estado do Maranhão. Recentemente, a indicação do advogado e empresário Flávio Costa ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional chamou a atenção e será alvo de questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Costa também não atende aos critérios estabelecidos no edital do processo eleitoral em curso, pois possui apenas sete anos e quatro meses de experiência comprovada na advocacia, abaixo do requisito mínimo de 10 anos.

O caso em Santa Catarina serve como um alerta para os possíveis desdobramentos dessa situação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Diante desse cenário, é provável que a nomeação do advogado Flávio Costa também seja contestada judicialmente, caso seja mantida mesmo sem cumprir o requisito mínimo de experiência.