Solução consensual

Fux retira de pauta ação sobre eleição antecipada na Assembleia Legislativa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta a  análise Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão virtual que analisaria o caso estava prevista para começar na sexta-feira (13).

A decisão foi tomada após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do julgamento.

A ADI questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026.

Com a retirada, o ministro Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de uma solução consensual. O julgamento deve ser retomado apenas após a PGR apresentar seu parecer.

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