RESTOS A PAGAR

Governo orienta ministérios a lidar com bloqueio de Dino

Secretários-executivos e representantes de diversos ministérios, incluindo Saúde, Turismo, Esporte, Integração, Cidades, Justiça e Agricultura marcharam ao Planalto nesta sexta-feira (3). A reunião na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), segundo a Folha, foi para discutir a aplicação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. 

Conduzido pelo secretário-executivo da SRI, Olavo Noleto, o encontro terminou com a orientação de que os ministérios inscrevam como “restos a pagar” as emendas bloqueadas. Essa medida garantiria que os recursos possam ser utilizados em 2025, caso as exigências impostas pelo ministro Dino sejam atendidas e os bloqueios revertidos. 

A decisão de Dino, que acusa falta de transparência na alocação das emendas, gerou forte reação no Congresso. O ministro manteve válidos apenas os empenhos realizados até 23 de dezembro de 2024 e determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades. Além disso, Dino criticou a ausência de aprovação das emendas pelas comissões temáticas da Câmara e cobrou a identificação dos responsáveis pelos pedidos. 

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