Caso os parlamentares do Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor” poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana.

Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”, aponta ele.

Para que essa infração no trânsito passe a ser considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau, independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.

“Nós já temos tomado conhecimento de inúmeros casos de acidentes com vítimas fatais provocados por condutores de veículos sob o efeito de álcool e drogas, que após a prática do delito são detidos e, em seguida, liberados mediante o pagamento de fiança”, lamenta o vereador do PCdoB para concluir: “diante dessa triste e dura realidade que tem ceifado entes queridos, deixando suas famílias numa situação desesperadora e irremediável, não podemos compactuar com esse tipo de atentado contra a vida e a sociedade”.