O deputado federal Ivan Júnior classificou como ilegal a paralisação do transporte público em São Luís, que deixou a capital sem ônibus na manhã desta segunda-feira (17). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a situação se trata, na verdade, de um “lock-out”, prática proibida pela legislação trabalhista, e defendeu que a Prefeitura e o Governo do Maranhão tomem providências para resolver o problema.

Segundo o parlamentar, o descumprimento das obrigações por parte dos empresários é o que gera as paralisações frequentes. “Novamente, os empresários deixam de pagar parte do salário dos trabalhadores ou deixam de cumprir parte da convenção coletiva de trabalho com os rodoviários. E esses trabalhadores são obrigados a paralisar suas atividades. Portanto, isso não é greve dos rodoviários, é um lock-out”, afirmou.

O deputado reforçou que a prática é ilegal, especialmente em concessões públicas. “Quem paralisa as operações são os empresários. E lock-out é uma prática proibida pela legislação brasileira, sobretudo para empresas que têm concessão pública”, pontuou.

Como solução, Ivan Júnior sugeriu que sejam adotadas medidas que culminariam em uma nova licitação ou na criação de uma empresa municipal de transporte público. “Pode até parecer fácil, mas é preciso ter coragem”, finalizou.

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