O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, respondendo pelo plantão judiciário nesta semana de feriado da Proclamação da República, decretou na terça-feira (14) a suspensão imediata do movimento de protesto realizado por delegados da Polícia Civil do Maranhão, arbitrando multa diária de R$ 200 mil em caso de continuidade.

“É certo que o documento deflagrador da medida deixa de classificar a atuação dos delegados como paredista, todavia, analisadas as ações adotadas, há de se inferir a verdadeira existência de movimento grevista, do que se destaca a recusa em se deslocar para municípios onde foi designado plantonista, recusa em receber preso em flagrante em determinados horários, dentre outros. Há, como se percebe, uma paralisação das atividades típicas e legalmente previstas, em prejuízo da população, o que indica de maneira contundente a existência de descontinuidade de serviço essencial”, pontuou o desembargador.

Os delegados da Polícia Civil que aderiram ao movimento reivindicam melhores condições de trabalho e um reajuste salarial escalonado de 11% até 2026.

A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) afirmou que os atendimentos no Maranhão continuam sem restrições. No entanto, a entidade destacou a precariedade dos serviços da Polícia Civil, pedindo ação imediata do governador Carlos Brandão para resolver a situação.