O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que determina a paralisação da construção de uma ponte sobre o rio Preguiças, em Barreirinhas, com o objetivo de ligar a sede do município ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A suspensão das licenças para a construção da ponte foi decretada devido à falta de autorização pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e à deficiência de estudos ambientais.

Inicialmente, a obra foi planejada pela Prefeitura de Barreirinhas, que contratou a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo Governo do Maranhão e o licenciamento ambiental foi conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei nº 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

A construção da ponte poderia gerar sérios impactos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que é atualmente acessado por Barreirinhas, atravessando o rio Preguiças por balsa. A ponte, além de afetar diretamente a zona de amortecimento em uma das margens do rio onde será construída, também terá reflexos diretos no Parque Nacional após sua instalação.

A decisão da Justiça Federal determinou a paralisação das obras até que haja a regularização do licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal estipulou uma multa diária de R$ 100 mil. A 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar graves e irreversíveis danos ambientais.